SoRoTo A/S
(doravante referidas como as "Condições Gerais")
1 Aplicabilidade
As seguintes disposições são aplicáveis quanto à aplicabilidade das Condições Gerais:
1.1 As Condições Gerais serão aplicáveis a todos os fornecimentos de produtos e serviços (doravante denominados "Produtos") pela SoRoTo Maskiner ApS (doravante denominada "SOROTO") a qualquer comprador de tais Produtos (doravante denominado "Comprador"), a menos que de outra forma acordado por escrito. SOROTO e Comprador serão doravante referidos em comum como "Parte" ou "Partes".
1.2 As Condições Gerais serão aplicáveis juntamente com qualquer contrato de venda e/ou fornecimento entre SOROTO e Comprador (doravante referido como "Contrato").
1.3 Em caso de qualquer discrepância ou inconsistência entre o Contrato e estas Condições Gerais, o Contrato prevalecerá.
2 Condições de entrega
Quaisquer termos comerciais acordados no Contrato deverão ser interpretados de acordo com os Incoterms 2017. Salvo acordo escrito em contrário, todas as entregas feitas pela SOROTO serão Ex Works (Incoterms 2017).
3 Tempo e Local de Entrega - Atraso
As seguintes disposições são aplicáveis com relação ao tempo e local de entrega e aos atrasos na entrega:
3.1 A entrega será considerada feita em tempo hábil, quando efetuada o mais tardar na data especificada no Contrato. Se nenhum momento de entrega for acordado, a entrega será feita em uma data considerada razoável pela SOROTO.
3.2 A entrega será considerada efetuada quando os Produtos tiverem sido colocados à disposição do Comprador, de acordo com o prazo comercial acordado no Contrato. Se nenhum termo comercial específico for acordado por escrito, o termo comercial Ex Works (Incoterms 2017) será aplicado, a entrega será considerada efetuada quando a SOROTO tiver colocado o Produto à disposição do Comprador nas instalações de SOROTO e o Comprador tiver recebido notificação do mesmo.
3.3 No caso da SOROTO não efetuar a entrega em tempo hábil, c.f. Artigo 3.1, devido a força maior, c.f. Artigo 9 destas Condições Gerais ou devido a circunstâncias pelas quais o Comprador possa ser considerado responsável, o prazo de entrega poderá ser prorrogado dentro de limites razoáveis. Entretanto, tal prorrogação não poderá exceder o prazo estabelecido no Artigo 9.2 a estas Condições Gerais.
3.4 Quando a SOROTO não fizer a entrega no prazo, c.f. Artigo 3.1., por outros motivos que não aqueles estabelecidos no Artigo 3.3, o Comprador poderá solicitar por escrito que a entrega seja efetuada e estipular um último prazo razoável de não menos de 8 dias.
3.5 O Comprador não terá, em nenhuma hipótese, o direito de recuperar os danos pela não entrega do SOROTO. Isto se aplica independentemente de tal não-entrega ser atribuída à SOROTO, a menos que tal exclusão seja considerada inadmissível.
4 Preço de compra - Condições de pagamento
O comprador deverá adquirir os Produtos mediante o pagamento de um preço de compra conforme estipulado neste Artigo 4:
4.1 O preço de compra dos Produtos será o preço de acordo com a Lista de Preços Comerciais de SOROTO aplicável no momento da entrega. A Lista de Preços Comerciais de SOROTO poderá ser emendada ou ajustada por SOROTO a qualquer momento sem aviso prévio.
4.2 Salvo acordo em contrário entre as Partes, o preço de compra nos termos do Contrato é devido e pagável em dinheiro líquido sem compensação ou dedução.
4.3 O pagamento recebido após a data de vencimento conforme estipulado nos Artigos 4.2 e 4.4 e conforme referido em cada fatura, será cobrada uma taxa de juros à taxa de 2% (dois por cento) por mês mais uma taxa de 100DKK adicionada a cada lembrete.
4.4 Todos os preços excluem IVA, frete, custos de carga e entrega, impostos, imposições e outros encargos, incluindo, mas não se limitando a vendas, uso, impostos especiais de consumo, impostos de valor agregado e impostos ou encargos similares impostos por qualquer autoridade governamental.
5 Retenção de Título - Risco de perda
As seguintes disposições são aplicáveis em relação à reserva de propriedade e à transferência do risco de perda da SOROTO:
5.1 Os Produtos permanecerão propriedade de SOROTO até que o preço total de compra, incluindo custos de transporte e outros custos detidos por SOROTO e quaisquer valores a que SOROTO tenha direito de acordo com a relação contratual das Partes tenham sido liquidados na íntegra.
5.2 O risco de perda termina quando os Produtos forem entregues, c.f. Artigo 3 a estas Condições Gerais.
6 Garantia - Isenção de responsabilidade da garantia
A SOROTO concede e renuncia a garantias relativas ao seu desempenho nos termos do Contrato de acordo com as seguintes disposições:
6.1 A SOROTO garante que seus Produtos não apresentam defeitos de fabricação e materiais utilizados sob serviço normal e quando utilizados para a finalidade e nas condições para as quais foram projetados por um período de dois (2) anos a partir da data de entrega.
6.2 Os reparos da garantia devem ser realizados por centros de serviço autorizados SOROTO
6.3 Qualquer uso de peças de reposição não originais não fornecidas pela SOROTO anulará a garantia
6.4 A garantia anterior é exclusiva e substitui todas as outras garantias, sejam escritas ou orais. Isto é, exceto tais garantias a serem implícitas a partir das especificações acordadas no contrato e garantias exigidas pelas leis obrigatórias aplicáveis.
7 Reclamações em caso de não-conformidade
As seguintes regras são aplicáveis ao direito do Comprador de apresentar reclamações em caso de quebra de contrato por parte da SOROTO devido à não conformidade dos Produtos:
7.1 No caso de quebra de contrato de SOROTO por não-conformidade nos Produtos, o Comprador deverá, sem atraso indevido, notificar SOROTO por escrito sobre a quebra de contrato. Se o Comprador tiver razões para acreditar que a violação pode resultar em danos, tal notificação deverá ser feita prontamente.
7.2 Se o Comprador não notificar a SOROTO por escrito da violação dentro dos prazos mencionados no Artigo 7.1, o Comprador será impedido de iniciar ações por violação do contrato contra a SOROTO referente à não-conformidade.
8 Limitação de recursos
Em caso de não conformidade dos Produtos, o direito do Comprador de apresentar reclamações será limitado de acordo com as seguintes disposições:
8.1 A reclamação do Comprador contra a SOROTO por toda e qualquer perda ou dano resultante da não conformidade dos Produtos será limitada ao preço de compra dos Produtos.
8.2 Nem a SOROTO nem seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos conseqüentes de qualquer natureza. Isto inclui, mas não se limita a, danos por perda de lucros comerciais, interrupção de negócios, perda de informações comerciais ou qualquer outra perda pecuniária decorrente do uso ou da incapacidade de usar o Produto. O acima exposto é aplicável mesmo que o Comprador tenha avisado a SOROTO sobre a possibilidade de tais danos.
8.3 Por escolha da SOROTO, a SOROTO poderá: (i) reembolsar o preço de compra dos Produtos menos uma quantia razoável por uso, (ii) consertar os Produtos, ou (iii) substituir os Produtos; desde que, entretanto, os Produtos sejam devolvidos à SOROTO, juntamente com provas aceitáveis de compra dentro de quatorze (14) dias corridos após o Comprador ter descoberto a falta de conformidade.
8.4 Em todos os Produtos devolvidos, haverá uma taxa de 20% do preço faturado, a menos que outra coisa tenha sido acordada por escrito.
9 Força Maior
A responsabilidade de SOROTO será limitada no caso de Força Maior da seguinte forma:
9.1 SOROTO não será responsável por qualquer violação de suas obrigações para com o Comprador na medida em que a violação seja causada por eventos fora do controle razoável de SOROTO e que SOROTO não poderia ter previsto ou evitado, incluindo, mas não limitado a disputas industriais, incêndio, guerra, confisco, controle de câmbio, restrições, impedimentos de transporte, restrições de poder, embargos às importações ou exportações e falha na entrega por parte de subcontratados causados por cursos ou eventos como mencionado acima.
9.2 Independentemente de qualquer outra disposição destas Condições Gerais, qualquer das Partes poderá rescindir o Contrato em questão através de notificação por escrito à outra Parte, caso o cumprimento do mesmo seja impedido por mais de quatro (4) meses por uma causa de Força Maior, conforme definido no Artigo 9.1.
10 Regras e exigências governamentais
A SOROTO não se compromete a garantir que os Produtos cumpram com as regras e exigências governamentais especiais promulgadas dentro da jurisdição onde o Comprador reside. Assim, o Comprador compromete-se a divulgar quaisquer regras e/ou exigências governamentais especiais com respeito aos Produtos que devem ser cumpridos. Tais regras e/ou exigências governamentais serão expressamente mencionadas no Contrato a fim de serem vinculativas entre as Partes.
11 Separabilidade
Se qualquer disposição das Condições Gerais ou do Contrato for inaplicável ou inválida por qualquer motivo, as demais disposições da Condição Geral ou do Contrato não serão afetadas por tal retenção.
12 Lei aplicável
Estas Condições Gerais devem ser interpretadas e regidas pela lei dinamarquesa. Entretanto, não se aplica a escolha das normas da lei pelos dinamarqueses.
13 Arbitragem obrigatória e vinculativa
Se as Partes não conseguirem chegar a um acordo amigável dentro de um prazo razoável e de no máximo 20 (vinte) dias consecutivos após o início das discussões de acordo, a disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estas Condições Gerais (seja contratual ou extracontratual), e incluindo disputas relativas à validade desta seção relativa ao foro, será resolvida pelo Instituto Dinamarquês de Arbitragem (em dinamarquês "Voldgiftsinstituttet") de acordo com as regras processuais daquela instituição.
O local da arbitragem será em Copenhague. Desde que a controvérsia em questão seja de 100.000,00 Euros ou menos, o painel de arbitragem será composto por um (1) árbitro. Se a disputa em questão exceder 100.000,00 Euros, o painel de arbitragem consistirá de três (3) árbitros.
O resultado da arbitragem será final e vinculativo para as Partes, e o(s) árbitro(s) terá(ão), a seu critério, o poder de conceder custos razoáveis e honorários advocatícios à Parte prevalecente.
Janeiro de 2019
